×
Politica de Privacidade e Termos de Condições de Uso
CONEXÃO SUNRISE
TERMO DE USO E COMPROMISSO DE CONFORMIDADE COM A LGPD
PLATAFORMA: Conexão Sunrise, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.288.137/0001-36, com sede em Estrada São Frncisco, 1820 Conj. 112 - CEP:06765-000 / Taboão da Serra - SP, doravante denominada “PLATAFORMA”.
USUÁRIOS: Todas as pessoas físicas e jurídicas, direta ou indiretamente beneficiadas pela utilização dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a tomadores de serviço, prestadores de serviço autônomos, parceiros e quaisquer outros agentes que utilizem a PLATAFORMA ou seus recursos de qualquer forma.
Ao utilizar a PLATAFORMA, todos os USUÁRIOS concordam com os seguintes termos:
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Ao acessar e utilizar a PLATAFORMA, os USUÁRIOS confirmam que leram, entenderam e concordam em cumprir este Termo de Uso, bem como o Aviso de Privacidade e os demais documentos e normas regulamentares vigentes que tratem do uso e proteção de dados pessoais.
1.2. O uso da PLATAFORMA implica na aceitação plena e irrestrita destes termos, sendo vedada sua utilização por qualquer USUÁRIO que não concorde com suas disposições.
1.3. Ao acessar a Plataforma o usuário declara ser maior de 18 anos.
2. COMPROMISSO COM A LGPD
2.1. Os USUÁRIOS comprometem-se a observar e respeitar todas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), assim como as diretrizes e orientações estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2.2. Os USUÁRIOS se comprometem a utilizar os dados pessoais acessados ou coletados por meio da PLATAFORMA exclusivamente para as finalidades permitidas e acordadas, de forma ética e transparente.
3. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS
3.1. Os USUÁRIOS são responsáveis por:
• Garantir a legalidade e legitimidade do tratamento dos dados pessoais aos quais tenham acesso por meio da PLATAFORMA.
• Adotar todas as medidas necessárias para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer outra forma de uso indevido.
• Notificar, em até 24 horas do seu conhecimento, a PLATAFORMA sobre qualquer incidente que possa comprometer a segurança e a privacidade dos dados pessoais tratados.
3.2. As pessoas jurídicas que utilizarem a PLATAFORMA devem garantir que seus colaboradores, terceirizados e demais representantes compreendam e respeitem os princípios e regras estabelecidos pela LGPD e por este Termo de Uso.
3.3. Você, pessoa física é o único responsável pela veracidade de seus dados, tais como seu CPF e demais informações, as quais deverão estar sempre completas e atualizadas. Pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível; por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que possam acontecer por erro cometido quando da utilização indevida da PLATAFORMA; e ainda por seus atos e aqueles praticados por terceiros em seu nome, por qualquer meio de comunicação, incluindo o uso de seu login e senha de acesso”.
4. PENALIDADES PELO DESCUMPRIMENTO
4.1. O descumprimento de qualquer disposição deste Termo de Uso ou da LGPD poderá acarretar:
• Suspensão temporária ou definitiva do acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA.
• Responsabilização civil do USUÁRIO pelos danos causados a outros usuários, terceiros ou à própria PLATAFORMA, decorrentes de práticas em desconformidade com a LGPD.
• Ação judicial para a reparação de danos e prejuízos, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação aplicável.
4.2. A PLATAFORMA reserva-se o direito de colaborar com as autoridades competentes em caso de violação das disposições deste Termo de Uso ou da legislação vigente, fornecendo todas as informações necessárias para a investigação.
5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PRIVACIDADE
5.1. A PLATAFORMA compromete-se a implementar medidas técnicas e administrativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais tratados, conforme disposto na LGPD.
5.2. Os USUÁRIOS compreendem e concordam que o tratamento de seus dados pessoais será realizado em conformidade com o Aviso de Privacidade da PLATAFORMA, disponível em [link para a política de privacidade].
6. ATUALIZAÇÕES E ALTERAÇÕES DOS TERMOS
6.1. A PLATAFORMA reserva-se o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento, sendo responsabilidade dos USUÁRIOS verificar periodicamente as atualizações publicadas na PLATAFORMA.
6.2. O uso continuado da PLATAFORMA após a publicação de alterações nos termos implicará na aceitação dessas modificações pelos USUÁRIOS.
7. COLETA DE DADOS PESSOAIS
7.1. Coletaremos e processaremos os dados pessoais, fornecidos por você diretamente para nós, como durante a criação do cadastro por meio da PLATAFORMA.
7.2. Coleta de dados através de terceiros (como agentes terceirizados e parceiros de negócios). Por exemplo, nossos agentes terceirizados podem nos fornecer informações adicionais de verificação e antecedentes dos Prestadores de Serviços.
8. INFORMAÇÕES CADASTRAIS
8.1. Você usuário, na pessoa de titular de dados, compartilha conosco os seguintes dados:
• Dados cadastrais: são as informações pessoais necessárias para que possamos oferecer nossos serviços a você̂, como nome completo, RG e CPF, endereço, telefone, e-mail;
• Dados financeiros: chave PIX, que é utilizado para o processamento de pagamento da prestação de serviços;
• Dados da contratação: aceitação dos termos e política de privacidade.
9. INFORMAÇÕES DE CONSUMO
9.1. Com a finalidade de aprimorar a experiência de quem utiliza a plataforma, promover a melhoria, expandir área de cobertura, personalizar ofertas de serviços, enviar alertas ou notificações, a Plataforma poderá coletar, mediante consentimento e/ou base legal, as seguintes informações:
• Dados de Tráfego: geolocalização, números para o qual se efetua uma ligação, data e hora, duração da chamada e/ou atividade, envio de SMS,
• Dados de Voz: quando há contato por meio de um dos canais de Atendimento ao Prestador, com gravação do atendimento;
• Dados de Acesso: servem para confirmação da identidade do usuário e englobam, por exemplo, respostas às perguntas que faremos para, de alguma forma, identificá-lo e outras informações de segurança;
• Dados de Perfil: preferências por serviços e atividades específicas, sendo essas informações fornecidas pelo próprio usuário, ou deduzível a partir da forma como ele usa os serviços;
10. USO DE COOKIES
10.1. Cookies são arquivos que armazenam temporariamente algumas informações básicas que você acessa em nossas plataformas digitais, como site e aplicativo ou, ainda, publicidades.
10.2. O uso de cookies ajuda a Plataforma a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em suas escolhas, o que permite analisar tendências e melhorar sua experiência em nossa Plataforma.
11. TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
11.1. A Plataforma poderá coletar e realizar o tratamento dos dados pessoais coletados para:
• Execução de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social;
• Execução de atividades de marketing voltadas à publicação de vagas;
• Análise de perfil;
• Análise de indicadores e métricas;
• Execução das atividades contratuais relacionadas aos serviços adquiridos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Realização de pesquisas e levantamentos estatísticos diversos;
• Atender às solicitações dos atuais clientes, ex-clientes, novo clientes;
• Aprimorar os serviços ofertados;
• Atender às determinações de autoridades competentes e agências reguladoras;
12. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
12.1 A Plataforma poderá compartilhar as informações pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas do seu grupo econômico, prestadores de serviços, instituições bancarias ou ainda parceiros de negócios, desde que seja para a execução de atividades contratuais, ou se houver o consentimento do titular ou o legítimo interesse da Plataforma e as informações forem relevantes para viabilizar e ou aprimorar os produtos e serviços aos usuários e sejam protegidas e resguardadas por quem as recebeu. A PLATAFORMA não permite e nem compartilha os dados pessoais para que eles realizem campanhas, publicidade, propagandas ou qualquer outra atividade que não sejam as dispostas no contrato e termos de uso da PLATAFORMA.
12.2. Além das hipóteses previstas acima, a Plataforma poderá compartilhar dados pessoais por ordem judicial e ou determinação legal ou regulatória, sendo que nesses casos não será necessária a coleta do consentimento.
13. DIREITOS DOS USUÁRIOS COM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
13.1 O usuário, titular dos dados pessoais, poderá a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
• Acesso e confirmação: você visualizará os dados que a Plataforma trata a seu respeito;
• Eliminação e revogação: você poderá solicitar explicações sobre o consentimento (confirmação dada para coleta e tratamento de seus dados) e revogá-lo, também solicitar a eliminação dos dados pessoais, através do e-mail dpo@conexaosunrise.com.br
14. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
14.1 A Plataforma armazena e trata os dados pessoais coletados em local seguro, procurando sempre melhorar seus serviços. A manutenção e tempo de processamento desses dados ocorrem de maneira periódica e segura, conforme período de retenção legal ou lei complementar.
15. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
15.1. Soluções e medidas técnicas de segurança apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos dados, tais como antivírus, firewall, proteção de rede, encriptação e outras medidas técnicas e de processos minimamente compatíveis com os padrões internacionais e ao uso de boas práticas de mercado. Além de medidas de segurança apropriadas aos riscos para evitar incidentes de segurança da informação tais como: contra destruição acidental ou ilegal ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Ao utilizar a PLATAFORMA, os USUÁRIOS reconhecem que estão cientes de seus direitos e obrigações, em conformidade com a LGPD, e comprometem-se a agir de forma ética e transparente em todas as suas interações.
16.2. A Plataforma não envia e-mail, como forma de oferecer serviços e nenhuma espécie de publicidade ou propaganda da plataforma.
16.3. Após realizar a leitura na íntegra dos termos e desta Política de Privacidade Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, os USUÁRIOS podem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da PLATAFORMA através do e-mail dpo@conexaosunrise.com.br
17. FORO
17.1. Fica eleito o foro da comarca de Taboão da Serra, Endereço: R. Mario Latorre, 96 - Parque Pinheiros, Taboão da Serra - SP, 06767-230, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Uso.
E, por estarem de acordo, os USUÁRIOS aceitam e aderem a este Termo de Uso ao se cadastrar e utilizar a PLATAFORMA.